Ministério dos Direitos Humanos questiona Estado sobre chacina em Alcaçuz

A crise no Sistema Penitenciário potiguar, agudizada pelas rebeliões registradas nas Penitenciárias Estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, em janeiro passado, levou o Ministério dos Direitos Humanos a enviar uma série de questionamentos ao Governo do Rio Grande do Norte. As respostas estão sendo elaboradas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e irão compor, segundo o Gabinete Civil do Poder Executivo, “um relatório sobre o enfrentamento aos atos de violência nos presídios e a crise penitenciária”. O documento, que também englobará dados dos Sistemas Prisionais de outros estados brasileiros, será enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Além do Rio Grande do Norte, o Ministério dos Direitos Humanos requisitou informações aos estados de Alagoas, Amazonas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Roraima, São Paulo e Santa Catarina. Em comum, essas unidades federativas acumulam superlotação nas carceragens, eventos de rebelião, mortes dentro das unidades prisionais e o descumprimento da Constituição Federal em relação à garantia dos direitos dos apenados. Somente nas rebeliões de janeiro passado nas Penitenciárias Estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, pelo menos 26 homens foram mortos durante a guerra das facções Sindicato do Crime e Primeiro Comando da Capital (PCC).

O Governo do Rio Grande do Norte deverá esclarecer como é a gestão das unidades prisionais no estado, além do número de fugas, mortos dentro das carceragens e como é garantida a assistência médica e jurídica. No início deste mês, o Poder Executivo enviou um documento de caráter sigiloso, em partes, à Procuradoria Geral da República. Ainda em fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu um procedimento administrativo para apurar a necessidade de federalização do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte após os relatos e a repercussão internacional da rebelião registrada em Alcaçuz.

No documento, o Estado apontou que há deficit de 3.557 vagas, mais de 100 mortes registradas no interior das carceragens de 2012 até janeiro deste, fugas que ultrapassam o número de 700 no mesmo período e até a falta de linhas de telefone fixo em unidades prisionais. O documento detalha, também, as denúncias relativas aos abusos de poder e tortura denunciadas pelos presos. Rodrigo Janot questionou, entre outros pontos, se o Governo do Estado tem sistema de informática que acompanha a execução da pena dos sentenciados e presos provisórios, com base de dados alimentada de forma instantânea, o que não há no RN.

A partir das respostas enviadas ao Ministério dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Direitos Humanos poderá aplicar punições ao Poder Executivo. Em outra vertente, o Estado e a União poderão ser denunciados à CIDH, que poderá determinar a punição por descumprimento de direitos constitucionais locais e universalizados a partir da assinatura de tratados internacionais.

Tribuna do Norte