Guarda Municipal e Semurb retiram publicidade irregular fixada em área não edificante de Ponta Negra

Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) e equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) estão atuando juntos na manhã desta segunda-feira (18), na retirada de publicidade irregular instalada em área não edificante do bairro de Ponta Negra, zona Sul da capital. A medida cumpre uma recomendação emitida pela 45ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal.

Os pontos comerciais alvos da operação já foram anteriormente notificados sobre as irregularidades percebidas pelos órgãos de fiscalização, porém não chegaram a cumprir a determinação, sendo necessária a intervenção. No local, está sendo utilizado um caminhão munck para retirar a publicidade fixada em postes metálicos de sustentação de placas e outros tipos de propaganda não permitidas pela legislação.

A coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Francineide Maria, informou que são vários os locais da área não edificante de Ponta Negra que vão ser alvos da ação conjunta da Semurb e Guarda Municipal. “Estamos com guardas municipais cumprindo essa missão durante toda a manhã de hoje e amanhã devemos continuar com a operação, já que foram notificadas outras empresas sobre esse tipo de ilegalidade”, comentou.

Na maioria dos casos o tipo de publicidade ilegal registrada pelos guardas municipais e fiscais da Semurb são dos tipos placas, letreiros e outdoors. A área não edificante de Ponta Negra é regulada pelo decreto nº 2.236, de 19 de julho de 1979 e tem o objetivo de preserva o patrimônio paisagístico da orla que beira a Avenida Engenheiro Roberto Freire. No total, são 61 lotes e nove quadras protegidas pelo decreto.

Assessoria de comunicação Semdes